PEC da tarifa zero destina parcela de emendas parlamentares ao transporte público urbano
Informação publicada por Jornal Goyaz.
A proposta de emenda à Constituição que institui tarifa zero no transporte coletivo chegou ao Congresso na quinta-feira (22), com financiamento vinculado às emendas parlamentares impositivas. O texto determina que ao menos 26,8% do volume anual dessas programações sejam destinados ao custeio da gratuidade em sistemas urbanos e de caráter urbano. A iniciativa foi apresentada pela campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma medida capaz de ampliar sua agenda social na disputa eleitoral. A estratégia também busca diferenciar Lula de Flávio Bolsonaro, candidato do PL, ao associar mobilidade urbana, renda disponível e acesso a serviços públicos. Pela redação encaminhada, o percentual incidirá sobre o montante global das emendas de execução obrigatória, sem reduzir a parcela constitucionalmente reservada às ações e serviços de saúde.
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