PEC estende a clubes tributação já prevista para as SAFs
Informação publicada por Brasil em Folhas.
Associações e clubes esportivos sem fins lucrativos poderão ser incluídos em regimes específicos de tributação, como já ocorre com as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). A medida está na PEC 6/2026, do senador Alan Rick (Republicanos-AC), que tem relatório favorável do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta altera o artigo 156-A da Constituição para incluir as entidades citadas no rol de hipóteses que autorizam regime específico de tributação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços…
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