PL 1674/26 cria logística reversa para agulhas e seringas domésticas

Projeto de Lei 1674/26 cria sistema nacional de logística reversa para agulhas, seringas, lancetas e outros perfurocortantes usados em casa.

O texto determina que esses resíduos não poderão ser jogados no lixo comum, na rede de esgoto ou em vias públicas, devendo ser entregues em pontos de coleta de resíduos de serviços de saúde ou em recipientes adequados em locais de grande circulação, como shoppings.

A proposta abrange fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores e está em análise na Câmara dos Deputados.

O autor é o deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ); o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e tem como alvo resíduos gerados por tratamentos domiciliares.

O deputado afirma que o crescimento de tratamentos domiciliares que exigem injeções contínuas, como o controle do diabetes e o uso de "canetas emagrecedoras", provocou aumento desses resíduos.

"O descarte inadequado desses materiais representa um risco sanitário e ambiental grave, expondo coletores de lixo, catadores, animais e a população em geral a acidentes", disse o deputado Dr. Daniel Soranz.

O projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei.