PL 2974/26 cria bônus para abate de novilhos precoces de alta qualidade
Bônus pode sair via crédito presumido, subvenção direta ou programas federais; frigoríficos credenciados poderão repassar benefício.
O Projeto de Lei 2974/26 cria a Política Nacional de Incentivo ao Novilho Precoce, com bônus financeiro para produtores que abaterem bovinos e bubalinos jovens com padrão de qualidade superior.
O bônus poderá ser distribuído por crédito presumido de tributos federais, subvenção econômica direta ao produtor ou incentivos vinculados a programas federais agropecuários; frigoríficos credenciados poderão usar crédito presumido proporcional ao repasse ao produtor.
Para receber o benefício será preciso comprovar certificação do animal, tipificação da carcaça e rastreabilidade do rebanho; a tipificação, que classifica carcaças por idade, acabamento de gordura, conformação e qualidade da carne, deverá ser feita por profissionais habilitados.
Para participar, os animais devem ter identificação rastreável, vir de propriedades cadastradas, atender às exigências sanitárias e ambientais e seguir boas práticas agropecuárias.
O autor da proposta é o deputado José Medeiros (PL-MT), que afirmou que a medida visa incentivar produção eficiente e de menor impacto ecológico e declarou: "O abate precoce reduz a emissão de metano e garante retorno ao produtor".
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei.
2974/26 — número do projeto de lei
3 comissões — as que analisarão o texto em caráter conclusivo