PL 3000/26 cria política nacional para reduzir desperdício de alimentos
Projeto prevê metas de redução, criação do Banco Nacional de Alimentos e aplicação em supermercados, indústria e setor público
O Projeto de Lei 3000/26 cria a Política Nacional de Redução de Perdas e Desperdício de Alimentos.
A proposta estabelece metas nacionais: 10% em 5 anos; 25% em 10 anos; e 50% em 20 anos.
O texto prevê reduzir desperdício na cadeia produtiva, incentivar doações, ampliar aproveitamento alimentar, reduzir perdas logísticas e comerciais, e combater a insegurança alimentar.
As regras valem para supermercados, atacadistas, restaurantes, indústria alimentícia, redes de distribuição, setor público, feiras e centrais de abastecimento.
A política inclui monitoramento das perdas e do desperdício e a definição de metas para redução desses índices.
O projeto cria o Banco Nacional de Alimentos para intermediar doações, organizar logística, cadastrar entidades, monitorar desperdício e gerar relatórios públicos.
O autor é o deputado José Medeiros (PL-MT), que afirma: "Reduzir o desperdício é combater a fome, proteger o meio ambiente, reduzir custos, aumentar a eficiência e promover justiça social."
O projeto seguirá, em caráter conclusivo, às comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.