PL 3096/26 cria regras de segurança para esportes de aventura
Projeto exige protocolos, seguro e prevê multas de R$ 10 mil a R$ 500 mil; texto tramita na Câmara
Projeto de Lei 3096/26 estabelece normas gerais de segurança para exploração comercial de esportes de aventura e turismo de alto risco no Brasil.
A proposta exige protocolos como sistemas de segurança redundantes, dupla checagem por profissionais distintos e contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais em favor dos usuários.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados e obriga empresas a seguir regras da ABNT, realizar manutenção preventiva dos equipamentos e garantir capacitação técnica específica para instrutores.
O projeto enquadra como atividades de alto risco práticas com perigo à vida ou integridade física, citando paraquedismo, escalada, rope jumping e bungee jumping.
R$ 10.000 a R$ 500.000 — faixas de multas conforme a gravidade da infração
"A ausência de lei que estabeleça requisitos mínimos de segurança e fiscalização tem permitido que empresas operem sem o devido rigor técnico, resultando em tragédias evitáveis", disse o deputado Bruno Ganem (Pode-SP).
O texto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões do Esporte; Turismo; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania; e precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei.