PL cria figura do 'boi bombeiro' e regula pecuária no Pantanal
Projeto 2973/26 define pastejo controlado como ferramenta de prevenção de incêndios e prevê rastreabilidade e incentivos
Projeto de Lei 2973/26 define a pecuária sustentável no Pantanal como instrumento de prevenção e mitigação de incêndios.
O texto cria a Política Nacional de Segurança Ambiental e Produtiva do Pantanal e precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei.
O autor, deputado José Medeiros (PL-MT), transforma o pastejo controlado em prática de redução de biomassa combustível, equiparando o gado ao “bombeiro do Pantanal”.
O projeto garante estabilidade jurídica a produtores e veda restrições arbitrárias que desconsiderem a presença histórica da pecuária nas áreas alagáveis.
Propriedades deverão adotar sistemas de rastreabilidade para rebanhos bovinos e bubalinos, monitoramento por sensoriamento remoto e cadastro integrado.
Para prevenir queimadas, a proposta prevê incentivos ao manejo de pastagens naturais, criação de brigadas rurais privadas, linhas de crédito e parcerias com centros de pesquisa.
Medeiros afirmou que o acúmulo de vegetação seca em áreas sem gado aumenta o risco de grandes incêndios e que “a maioria dos incêndios decorre da falta de manejo adequado”.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.