PL eleva pena do homicídio culposo para 5–10 anos
Projeto altera o Código Penal; hoje a pena é de 1 a 3 anos e segue diferenciar culposo de doloso
O Projeto de Lei 3172/26 aumenta para 5 a 10 anos de reclusão a pena para homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
Hoje o Código Penal prevê detenção de 1 a 3 anos; o texto propõe alterar essa previsão para reclusão, com objetivo de punir mortes por imprudência, negligência ou imperícia.
O autor é o deputado Delegado Palumbo (Pode-SP), que afirmou: "Não é razoável que a resposta penal para uma conduta que culmina na morte de um ser humano permaneça em patamar tão reduzido". O projeto mantém a distinção técnica entre homicídio doloso e culposo, e visa atender ao clamor social por responsabilização.
O PL seguirá para análise na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania e depois ao Plenário; para virar lei precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.