PL fixa piso de R$ 6.500 para farmacêuticos; municípios alertam impacto
Projeto 1559/21 prevê piso nacional e pode custar R$ 309 milhões anuais aos cofres municipais
O Congresso pode aprovar o PL 1559/21 que fixa piso salarial de R$ 6.500 para farmacêuticos.
Isso pode gerar impacto anual de R$ 309 milhões nas contas municipais e afetar 82% das ocupações ligadas ao serviço público local.
O texto já recebeu aval da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara e segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A proposta não traz fonte de custeio adequada e, segundo a avaliação citada, afronta a Emenda Constitucional 128/2022.
O projeto garante adicional de 10% sobre o piso para quem atua como responsável técnico e prevê reajuste anual pelo INPC.
A versão aprovada pela CFT acolheu emendas da Comissão de Seguridade Social e Família que estenderam o benefício ao serviço público.
Municípios e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) demonstram preocupação e vêm alertando parlamentares sobre o risco fiscal da medida.
A CNM participou de audiências e diz que continuará mobilizada em defesa da sustentabilidade das administrações locais.