PL obriga SUS a oferecer vacina contra vírus sincicial a crianças no 1º ano
Projeto 3209/26 cria política nacional contra VSR e prevê reforço no 2º ano para grupos de risco
O Projeto de Lei 3209/26 cria a Política Nacional de Prevenção da Infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR) e obriga o SUS a oferecer a vacina a crianças no primeiro ano de vida.
O imunizante deverá ser reforçado no segundo ano quando a criança integrar grupos de risco, conforme a proposta.
A autora é a deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE); o projeto inclui ações de vigilância epidemiológica e campanhas de conscientização para profissionais e familiares.
Entre as condições que autorizam a vacinação no segundo ano estão doença pulmonar crônica por prematuridade, cardiopatias congênitas, imunodeficiências e síndrome de Down.
Desde fevereiro de 2026 o SUS já oferece gratuitamente o anticorpo monoclonal nirsevimabe, segundo protocolo clínico e diretrizes da Conitec.
O projeto transforma a vacinação contra o VSR em política pública permanente, com meta de combater bronquiolite e pneumonia infantil, principais complicações do vírus.
A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência; Saúde; Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A autora argumenta que o custo do tratamento preventivo pode ser compensado pela redução de internações e de problemas respiratórios de longo prazo.