PL proíbe plataformas de prender atenção com design e algoritmos abusivos
Projeto 1421/26 altera Marco Civil, veta dark patterns e prevê multas e bloqueios para provedores
Projeto de Lei 1421/26 proíbe plataformas de internet de usar recursos de design e algoritmos para prender atenção de forma artificial, opaca ou abusiva.
O texto prevê sanções contra provedores: advertência, bloqueio de funcionalidades e multa de até 2% do faturamento no Brasil, limitada a R$ 50 milhões por infração.
A autora é a deputada Natália Bonavides (PT-RN); o projeto altera o Marco Civil da Internet e está em análise na Câmara dos Deputados.
Entre as práticas vedadas estão rolagem infinita, notificações recorrentes, reprodução automática sucessiva e padrões enganosos de interface (dark patterns) que dificultem interromper o uso ou alterar preferências.
O texto também proíbe o uso opaco de dados pessoais para distorcer o debate público e o processo eleitoral, além de microdirecionamento não transparente e amplificação de riscos sociais.
Dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil indicam que crianças e adolescentes são os mais afetados por essas práticas.
"O que se pretende vedar é o uso abusivo, opaco e economicamente orientado desses recursos", afirmou a deputada Natália Bonavides na justificativa do projeto.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei.