PL que propõe isenção de IR para professores avança na Câmara
Projeto principal (PL 165/2022) e outras propostas foram apensadas; parecer na Comissão de Educação ainda não saiu
PL 165/2022, de Rubens Otoni, propõe isenção do Imposto de Renda para professores em efetivo exercício.
A matéria tramita com caráter conclusivo nas comissões e aguarda definição de parecer na Comissão de Educação.
Em setembro de 2025, a deputada Professora Luciene Cavalcante apresentou o PL 4687/2025, que amplia a isenção a outros profissionais da educação; o texto foi apensado ao PL 165/2022.
Em março de 2026, o PL 1370/2026 foi incorporado ao debate e incluiu mecanismos de compensação da renúncia fiscal.
A legislação vigente em 2026 prevê isenção para rendimentos mensais de até R$ 5.000, aplicada a todos os trabalhadores.
A Comissão de Educação realizou audiência pública em outubro de 2024 sobre o tema; representantes defenderam a medida como incentivo à permanência de professores.
R$ 5.000 — limite mensal de renda com isenção geral em 2026
A próxima etapa é a emissão do parecer na Comissão de Educação, requisito para que a proposta siga para votação ou arquivamento.