PL torna obrigatório abrir sigilos para candidatos à Presidência e Vice
PL 5594/2026 exige acesso a dados bancários, fiscais, telefônicos e de internet para registro de candidatura
Projeto de lei quer obrigar candidatos à Presidência e à Vice-Presidência a autorizar acesso a informações bancárias, fiscais, telefônicas e registros de uso da internet para registrar suas candidaturas.
O PL 5594/2026, de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), prevê análise de contas, investimentos, dívidas, patrimônio e declarações do Imposto de Renda dos cinco anos anteriores à eleição.
A proposta estabelece mecanismos para comparar a evolução patrimonial dos candidatos com os rendimentos declarados e exige a abertura desses dados como condição para o registro de candidatura.
A iniciativa foi apresentada em meio ao debate sobre transparência financeira dos presidenciáveis; o projeto ainda precisa tramitar no Congresso Nacional e não está em vigor.
PL 5594/2026 — número do projeto
5 anos — período de análise das declarações de Imposto de Renda e evolução patrimonial
Jorge Solla (PT-BA) — autor do projeto