Plenário aprova e orçamento único para órgãos do Mercosul vai à promulgação
Informação publicada por Jornal do Vale.
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) projeto de decreto legislativo que unifica os orçamentos de quatro órgãos do Mercosul. O PDL 162/2022 recebeu relatório favorável do senador Carlos Viana (PSD-MG) e segue para promulgação. A decisão cria o Orçamento Mercosul, que reúne os orçamentos da Secretaria do Mercosul, da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, do Instituto Social do Mercosul e do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos. O Parlamento do Mercosul e o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul ficam inicialmente fora do orçamento unificado. Financ…
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