Plenário de Goiânia derruba veto e autoriza Política Municipal de Linguagem Simples
Projeto 409/2022, de Isaías Ribeiro (Republicanos), recebeu aprovação nesta quinta (27); Câmara publicará a lei nos próximos dias.
A Câmara de Goiânia derrubou nesta quinta (27) o veto do prefeito ao projeto 409/2022, que institui a Política Municipal de Linguagem Simples no Executivo e no Legislativo.
A lei será publicada pela Câmara nos próximos dias e autoriza a administração pública direta e indireta a adotar práticas de linguagem simples em documentos e comunicações.
O autor é o vereador Isaías Ribeiro (Republicanos); o objetivo é permitir que pessoas e empresas localizem, entendam e utilizem informações da prefeitura, reduzir intermediários, cortar custos administrativos, promover transparência e facilitar o controle da gestão pública.
"O texto e a estrutura são organizadas para que o leitor encontre facilmente o que procura, compreenda o que encontrou e utilize a informação", disse Isaías Ribeiro, definindo linguagem simples como conjunto de práticas, instrumentos e sinais usados para transmitir informações objetivamente.