Plenário vai votar vedação de cobrança extra para neurodivergentes em matrículas

Prevista para a terça-feira, 16, a Ordem do Dia do Plenário regista em primeira votação a proibição para instituições particulares de ensino de cobrarem valores adicionais na matrícula ou nas mensalidades de estudantes com deficiência, síndromes, transtornos ou altas habilidades. O projeto de lei, inserido no processo nº 7719/23, é assinado pelo deputado do PRD Anderson Teodoro. Conforme versa sua redação, o descumprimento do disposto na norma proposta sujeitará o infrator ao pagamento de multa no valor correspondente ao dobro do valor indevidamente cobrado do educando. “A proposição em pauta …

As informações são de Jornal do Vale. Leia a matéria completa em: https://jornaldovale.com/plenario-vai-votar-vedacao-de-cobranca-extra-para-neurodivergentes-em-matriculas/