PLO 185/2026 tomba Casa Anapolino de Faria e vai para Comissão de Educação
Projeto do Executivo foi encaminhado na CCJR em 17.set; mais cinco propostas também foram analisadas
PLO 185/2026, que declara a Casa Anapolino de Faria patrimônio histórico, arquitetônico, artístico, político e cultural, foi encaminhado na reunião da CCJR em 17.set.
O projeto, de autoria do Executivo e com relatoria de Elias do Nana (PSD), segue agora para análise da Comissão de Educação.
A CCJR analisou mais cinco textos; dois tiveram relatoria de Jean Carlos (PL): PLO 174/2026, que institui a Política Municipal de Apoio à Acessibilidade nos Pequenos Negócios — Anápolis Comércio Acessível; e PELO 186/2026, que atualiza requisitos para criação e reconhecimento de distritos e reconhece Branápolis como localidade para constituição de distrito.
O PLO 174/2026 ainda não teve parecer emitido; o PELO 186/2026 segue para análise da Comissão de Indústria e Comércio.
Duas propostas foram encaminhadas à Comissão de Educação: PLO 173/2026, que institui o Dia Municipal do Educador Especial e do Professor do Atendimento Educacional Especializado, de autoria de Jean Carlos, com relatoria de Jakson Charles (PSB); e PLO 181/2026, que cria o Dia Municipal do Eletricitário, de autoria de João da Luz (Cidadania), com relatoria de Ananias Junior (Agir).
O PLO 165/2026, que autoriza o Executivo a instituir o Programa de Auxílio ao Desemprego denominado “Programa Recomeçar”, teve Leitão do Sindicato (Avante) nomeado relator; ele ainda vai emitir parecer.
A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi presidida por Seliane da SOS (MDB) e contou com as presenças de Jean Carlos; Elias do Nana; Leitão do Sindicato; Ananias Junior; Reamilton do Autismo; e Jakson Charles.