Posse e porte de arma ficarão mais fáceis no Brasil? Entenda o projeto em tramitação
Informação publicada por Portal Contexto.
Uma proposta em análise na Câmara pode mudar os critérios para autorização de armas de fogo O Projeto de Lei 1.539/2025 pretende tornar mais objetivos os critérios para a concessão de posse e porte de armas de fogo de uso permitido. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e agora aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O que muda Pelo texto, a declaração formal de risco à integridade física feita pelo próprio requerente poderá ser usada como fundamento para o pedido de posse e porte. Atualmente, o Estatuto do Desarmament…
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