Prefeito de Piranhas protocola projeto que cria Fórum Municipal de Educação

Prefeito Fábio Lasserre (PRD) protocolou o Projeto de Lei nº 026/2026 que institui o Fórum Municipal de Educação em Piranhas.

O projeto foi protocolado nesta segunda-feira (21/09) e precisa ser analisado e votado pela Câmara Municipal.

O Fórum será um espaço permanente de participação de representantes do poder público, da comunidade escolar e da sociedade civil para acompanhar e discutir políticas educacionais do município.

O colegiado acompanhará o Plano Municipal de Educação e o cumprimento das metas previstas nos planejamentos municipal, estadual e nacional, além de avaliar programas, projetos e indicadores como alfabetização, rendimento escolar, distorção entre idade e série e resultados de avaliações externas.

A composição prevê representantes da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho Municipal de Educação, profissionais e gestores das redes municipal e estadual, estudantes e pais ou responsáveis.

Também poderão compor o Fórum integrantes indicados pelo Conselho Tutelar, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, pela Câmara Municipal, por organizações da sociedade civil ligadas à educação e por instituições privadas de ensino do município.

A participação no Fórum não será remunerada; a Secretaria Municipal de Educação ficará responsável por oferecer apoio técnico, logístico e de infraestrutura ao funcionamento do colegiado.

O Fórum terá ainda a atribuição de convocar, organizar e coordenar as Conferências Municipais de Educação, para avaliar políticas adotadas e propor revisão do Plano Municipal de Educação.

O texto do projeto determina que o Fórum não substituirá a Secretaria Municipal de Educação na execução dos serviços nem a Câmara Municipal na aprovação de leis.

O próximo passo é a inclusão do Projeto de Lei nº 026/2026 na pauta pela Presidência da Câmara Municipal para que seja apreciado e votado.