Prefeitura de Goiânia quer integralizar imóveis em FIIs mantendo participação majoritária
Projeto autoriza transferir bens dominicais para um ou mais Fundos de Investimento Imobiliário, com conversão de imóveis em cotas.
A Prefeitura de Goiânia enviou projeto para autorizar alienação e transferência de imóveis dominicais mediante integralização de cotas em Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs).
O município deverá se manter como cotista majoritário, mas poderá vender outras cotas para investidores, com os imóveis convertidos em cotas pelo valor de cada bem.
O projeto permite que cotistas invistam em construções, parcerias ou reformas, e que a receita gerada seja dividida entre a Prefeitura e os demais cotistas.
A proposta visa aperfeiçoar a gestão do patrimônio imobiliário municipal, usando instrumento contemporâneo para dar maior racionalidade, eficiência e aproveitamento econômico aos ativos públicos.
O texto explica que os bens dominicais podem estar desocupados e que a manutenção sem uso gera custos de conservação, fiscalização, regularização e administração sem benefícios econômicos ou sociais compatíveis.
O projeto segue para a Diretoria Legislativa e para análise na Procuradoria da Câmara Municipal de Goiânia.
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