Presidente da OAB-GO quer mandatos fixos para ministros do STF

Rafael Lara, presidente da OAB-GO, defendeu mandatos fixos para ministros do STF em entrevista ao programa Opinião em Debate, da Rádio Bandeirantes Goiânia, na manhã desta quinta-feira (1º).

Ele pediu alteração na composição e no modelo de atuação do Supremo e anunciou participação na sessão pública em Goiás no dia 7 de outubro, às 9h, no auditório da OAB-GO.

Lara disse preferir mandatos de duração determinada em vez da atual vitaliciedade até aposentadoria compulsória, citando 12 anos como sua preferência, mas sem fechar número.

O presidente criticou o modelo atual de nomeação, que permite indicação livre pelo Executivo, e comparou-o ao sistema do STJ e tribunais estaduais, onde há triagem prévia pela magistratura, advocacia e Ministério Público.

Ele rejeitou a seleção de ministros por concurso público, dizendo que o método seria incompatível com o papel constitucional da Corte.

Lara afirmou que o STF tem extrapolado atribuições, citando o "inquérito das fake news", em tramitação por sete anos, como exemplo de atuação indevida da Corte.

O dirigente também criticou as transmissões ao vivo das sessões em rede nacional, afirmando que "julgamento não é jogo de futebol" e que a transmissão promove espetacularização e fala mais para a opinião pública do que para os autos.

12 anos — preferência pessoal de Rafael Lara, sem número fechado

10 anos — alternativa defendida como compatível

8 anos — prazo citado por terceiros, considerado curto por Lara

7 anos — tempo de tramitação do inquérito das fake news

A sessão pública em Goiás será conduzida pela conselheira federal Ariana Garcia, começa às 9h do dia 7 de outubro no auditório da OAB-GO, e é aberta a advogados e cidadãos interessados.