Projeto 17700/26 prevê cartilha sobre surdez para famílias e está em análise na Alego
Relatora Rosângela Rezende (Agir) deu parecer favorável; texto será apreciado após o primeiro turno das Eleições 2026
O projeto de lei nº 17700/26 da Assembleia Legislativa de Goiás prevê cartilha orientadora para famílias de crianças surdas e está em análise de constitucionalidade.
Recebeu parecer favorável da relatora Rosângela Rezende (Agir) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que deve apreciá-lo no primeiro encontro após o primeiro turno das Eleições 2026.
A iniciativa é do deputado Amilton Filho (MDB), apresentada praticamente um mês antes de seu falecimento, e tem o objetivo de reduzir barreiras de informação enfrentadas pelos responsáveis após o diagnóstico da surdez.
A cartilha traria informações sobre alternativas de reabilitação auditiva, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a educação bilíngue, e seria disponibilizada em versões impressa e digital com tradução integral para Libras via QR Codes para vídeos.
A proposta determina distribuição em hospitais, maternidades, unidades de saúde e instituições de ensino, e visa também qualificar a informação dada por profissionais das áreas de saúde e educação sobre direitos linguísticos e educacionais.
Embora a legislação federal e estadual assegure direitos relacionados à acessibilidade, a justificativa do projeto diz que o reconhecimento legal não garante conhecimento das famílias sobre normas e serviços disponíveis.
"O acesso precoce a uma língua plenamente acessível é fundamental para o desenvolvimento linguístico da criança", afirmou o deputado Amilton Filho.
A próxima etapa é a apreciação do parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Redação no primeiro encontro após o primeiro turno das Eleições 2026.