Projeto (28271/25) quer garantir prioridade de crianças a áreas verdes em Goiás
O texto, do deputado Antônio Gomide (PT), teve parecer favorável na CCJ e foi enviado à comissão da Criança e Adolescente, com relatoria definida.
Projeto 28271/25, de Antônio Gomide (PT), propõe prioridade absoluta de crianças e adolescentes ao acesso à natureza e ao meio ambiente saudável em Goiás.
O projeto teve parecer favorável aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi encaminhado à comissão temática da Criança e Adolescente, onde ficará sob relatoria do deputado Cairo Salim (MDB).
A proposta cria a Política Estadual para a Efetivação do Direito de Crianças e Adolescentes à Natureza e ao Meio Ambiente Saudável e altera a Lei nº 16.497, de 10 de fevereiro de 2009, que institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas.
O texto prevê garantia de acesso, permanência e usufruto de áreas naturais saudáveis e ecologicamente equilibradas — incluindo áreas verdes e azuis urbanas próximas aos locais de convivência familiar, escolar e comunitária.
A definição de áreas inclui parques, áreas livres, corredores ecológicos e ecossistemas aquáticos, e determina articulação entre diferentes áreas do poder público para ampliar acesso seguro e equitativo a espaços naturais urbanos.
O projeto dá prioridade de uso a crianças na primeira infância, pessoas com deficiência e pessoas em situação de vulnerabilidade.
O autor, Antônio Gomide, cita desigualdades territoriais: regiões periféricas e populações vulnerabilizadas têm menos arborização e mais exposição a calor extremo e poluição, fatores que afetam saúde e desenvolvimento de crianças e adolescentes.
28271/25 — número do projeto
Lei nº 16.497, de 10 de fevereiro de 2009 — norma a ser alterada
O próximo passo é a análise do projeto pela comissão temática da Criança e Adolescente, com relatoria do deputado Cairo Salim.