Projeto cria Emprega Turismo Goiás para incluir beneficiários de políticas sociais

PL 23408/25 propõe instituir o programa Emprega Turismo Goiás para ampliar inclusão produtiva no setor turístico.

O texto prevê prazo de 90 dias para a Governadoria definir parâmetros de adesão, metas, controle e monitoramento.

A proposição é da deputada Vivian Naves (Republicanos) e aguarda relatório do deputado Cristiano Galindo (Solidariedade) na Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa de Goiás.

Empresas do setor turístico que aderirem devem se comprometer a contratar beneficiários de programas sociais como Goiás Social, Mães de Goiás e Aluguel Social, além de manter regularidade fiscal e trabalhista.

Participantes poderão receber prioridade em linhas de crédito específicas e preferência em ações de fomento e promoção turística do governo estadual.

Trabalhadores contratados pelo programa poderão manter temporariamente o recebimento de benefícios sociais estaduais, conforme regulamentação e critérios de cada iniciativa do Executivo goiano.

A coordenação ficará a cargo da Goiás Turismo, em parceria com a Secretaria de Estado da Retomada.

"A proposta surge como uma política integradora que, ao priorizar pessoas em situação de vulnerabilidade e incentivar o mercado formal de trabalho, alia metas sociais e econômicas", afirmou a deputada Vivian Naves.

O próximo passo é o relatório de Cristiano Galindo na Comissão de Turismo, que definirá se o PL avança para votação.