Projeto cria endereços digitais por GPS para áreas remotas
PL 3288/26, de Duda Ramos (Pode-RR), institui política nacional que prioriza Amazônia e comunidades tradicionais
Projeto de lei cria endereços digitais por GPS para localizar imóveis em áreas sem endereço tradicional.
A medida busca facilitar atendimento de ambulâncias, bombeiros e o acesso de produtores rurais ao comércio eletrônico.
O PL 3288/26 institui um sistema de endereços digitais com base em coordenadas GPS para localizar casas, comunidades e órgãos públicos em locais remotos ou de difícil acesso.
O autor é o deputado Duda Ramos (Pode-RR), que afirma que a falta de endereço contribui para exclusão social.
O texto institui a Política Nacional de Cidadania Territorial Digital para Áreas Rurais, Remotas e de Difícil Acesso.
A política deverá priorizar a Amazônia Legal, as regiões de fronteira e os municípios de pequeno porte, além de comunidades indígenas, territórios quilombolas, assentamentos rurais e populações ribeirinhas.
Duda Ramos declarou: "A transformação digital não pode reproduzir as assimetrias territoriais históricas do País. Ao contrário, deve funcionar como instrumento de integração."
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.