Projeto cria programa para autonomia econômica de mulheres vítimas de violência
PL 1952/26 prevê empreendedorismo, inserção no mercado e proteção de dados para beneficiárias.
O projeto de lei 1952/26 cria o Programa de Promoção da Autonomia Econômica das Mulheres para apoiar vítimas de violência doméstica por meio de empreendedorismo, acesso ao trabalho e geração de renda.
O programa será feito via parcerias com instituições privadas, serviços sociais autônomos, plataformas digitais e empresas de comercialização, e terá mecanismos de acompanhamento, supervisão e proteção de dados sensíveis das beneficiárias.
A autora, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), afirmou que a independência financeira é o principal instrumento de emancipação social: "O Programa foi pensado como instrumento que confere independência econômica e novos horizontes para a vida das mulheres...".
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; para virar lei precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.