Projeto cria programa para parentes acolherem crianças afastadas dos pais
PL 3089/26 prevê acompanhamento técnico, ajuda de custo e isenção de IPTU para famílias extensas.
O PL 3089/26 cria o Programa de Cuidados na Família Extensa para que crianças e adolescentes afastados dos pais sejam acolhidos por parentes próximos.
O programa garante acompanhamento por equipe técnica, apoio financeiro e possibilidade de isenção do IPTU às famílias extensas que participarem.
A proposta é da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e define família extensa como avós, tios, tios‑avós, primos mais velhos e irmãos maiores de idade; o texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Para integrar o programa, os familiares serão avaliados por equipe técnica que acompanhará o relacionamento entre a criança ou adolescente, a família extensa e a família natural.
O programa contará, no mínimo, com dois profissionais capacitados para acompanhar até 20 famílias nucleares e 20 famílias extensas.
As famílias extensas terão de prestar informações aos profissionais, ajudar na preparação para retorno à família natural e avisar imediatamente se não puderem manter os cuidados.
O município ou o Distrito Federal poderá conceder ajuda de custo proporcional ao número de crianças atendidas; para crianças com deficiência, a ajuda pode aumentar em pelo menos um terço.
3089/26 — número do projeto de lei
2 profissionais — mínimo por equipe
20 famílias nucleares — acompanhamento por equipe
20 famílias extensas — acompanhamento por equipe
1/3 — aumento mínimo da ajuda para crianças com deficiência
"Trata-se de uma política humanizada, alinhada às melhores práticas internacionais", disse a autora, deputada Laura Carneiro, na justificativa do projeto.
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; depois precisa ser aprovado na Câmara e no Senado para virar lei.