Projeto cria sinalização turística padronizada nas rodovias estaduais de Goiás
PL 18803/26, da deputada Rosângela Rezende (Agir), detalha critérios visuais e seguirá normas do CTB e do Contran.
Projeto de lei nº 18803/26 propõe sinalização turística padronizada nas rodovias estaduais do Estado de Goiás.
A sinalização deverá observar o Código de Trânsito Brasileiro e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A iniciativa é da deputada Rosângela Rezende (Agir) e visa orientar motoristas e turistas sobre localização de atrativos turísticos, culturais, históricos, religiosos, ambientais e gastronômicos nas margens ou proximidades das rodovias estaduais.
O texto prevê critérios de implantação: padrões visuais compatíveis com normas de trânsito e turismo; clareza, objetividade e legibilidade; indicação de distâncias e direções; valorização da identidade cultural regional; acessibilidade da informação e segurança dos usuários.
A parlamentar argumenta que as atividades turísticas estimulam a economia dos municípios por meio da hotelaria, serviços e gastronomia.
O processo legislativo prevê votação preliminar no Plenário; se aprovado, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).