Projeto da Alerj que classifica CV e PCC pode enfrentar contestação no STF
Informação publicada por Jornal Goyaz.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro analisa uma proposta que enquadra o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital como organizações terroristas no estado. Juristas ouvidos sobre o texto afirmam que a medida pode ser contestada no Supremo Tribunal Federal por avançar sobre atribuições legislativas reservadas à União. A Comissão de Constituição e Justiça da Alerj aprovou o projeto na quarta-feira (21) de maio, permitindo que a matéria avance para análise do plenário. Se receber o aval dos deputados estaduais, a proposta será enviada ao governador do Rio, que poderá sancionar integralmente o conteúdo ou apresentar veto. A iniciativa foi apresentada pelos deputados Anderson Moraes, Alexandre Knoploch, Filippe Poubel e Renan Jordy, integrantes do PL, que rejeitam a hipótese de invasão de competência.
As informações são de Jornal Goyaz. Leia a matéria completa em: https://goyaz.com.br/projeto-alerj-classifica-cv-pcc-pode-enfrentar-contestacao-stf/