Projeto da Alerj que classifica CV e PCC pode enfrentar contestação no STF
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Projeto da Alerj que classifica CV e PCC pode enfrentar contestação no STF A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro analisa uma proposta que enquadra o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital como organizações terroristas no estado. Juristas ouvidos sobre o texto afirmam que a medida pode ser contestada no Supremo Tribunal Federal por avançar sobre atribuições legislativas reservadas à União. A Comissão de Constituição e … O post Projeto da Alerj que classifica CV e PCC pode enfrentar contestação no STF apareceu primeiro em Goyaz.
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