Projeto da Medalha de Honra ao Mérito Industrial avança na CCJR de Anápolis
Comissão avaliou seis propostas em 15.set; cinco foram remetidas a comissões de mérito e quatro decretos seguiram para Educação.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Anápolis se reuniu nesta terça-feira (15.set) e encaminhou projetos e decretos.
O colegiado avaliou seis projetos de lei e encaminhou cinco documentos às comissões de mérito; quatro projetos de decreto foram enviados à Comissão de Educação.
O projeto que institui a Medalha de Honra ao Mérito Industrial "Gibrail Elias Mikhail Hanna" foi apresentado por Ananias Júnior (Agir) pela Mesa Diretora, com relatoria de Leitão do Sindicato (Avante); a medalha será concedida anualmente em novembro.
Ananias Júnior (Agir) também apresentou projeto que concede o título de cidadania anapolina a Wilhan De Almeida Santana, com relatoria de Leitão do Sindicato.
Outro projeto de Ananias Júnior dispõe sobre a concessão do título de cidadania anapolina a Silvio de Oliveira; Elias do Nana (PSD) emitiu parecer favorável a esse processo.
A presidente Andreia Rezende (Avante) assinou proposta da Mesa Diretora que concede o título de cidadania anapolina a Louiza Ramiro da Costa; Elias do Nana também emitiu parecer favorável.
O projeto de lei ordinária do vereador Jean Carlos (PL) institui o Dia Municipal do Profissional de Apoio Escolar e do Cuidador Escolar em 3 de dezembro e inclui a data no Calendário Oficial do Município; Elias do Nana foi o relator.
Leitão do Sindicato foi nomeado relator do projeto do Professor Marcos (PT) que cria o Programa Municipal de Apadrinhamento Afetivo e Social para pessoas com deficiência residentes em unidades do SUAS no município de Anápolis.
6 — projetos avaliados na reunião de 15.set
5 — documentos encaminhados às comissões de mérito
4 — projetos de decreto enviados à Comissão de Educação
novembro — mês em que a Medalha de Honra ao Mérito Industrial será concedida anualmente
3 de dezembro — data proposta para o Dia Municipal do Profissional de Apoio Escolar e do Cuidador Escolar
A próxima etapa é a análise nas comissões de mérito, na Comissão de Educação e na Comissão de Direitos Humanos, conforme o encaminhamento decidido na CCJR.