Projeto de lei propõe reduzir sigilo de documentos da Presidência para quatro anos
Informação publicada por O Parlamento.
Uma nova proposta legislativa busca alterar profundamente as regras de transparência no Poder Executivo federal. O projeto de lei 4.482/2024, apresentado pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS), propõe uma revisão nos prazos de sigilo impostos a documentos e informações da Presidência da República, reduzindo drasticamente o limite máximo de restrição, que hoje pode chegar a 100 anos. Mudança nos prazos de classificação de documentos A iniciativa pretende modificar a Lei de Acesso à Informação (LAI), estabelecendo novos tetos para o sigilo de dados públicos. De acordo com o texto, o prazo para info…
As informações são de O Parlamento. Leia a matéria completa em: https://oparlamento.com.br/projeto-reduz-sigilo-presidencia/