Projeto de Zacharias Calil prevê até 23 anos de prisão por roubo de medicamentos

Proposta altera o Código Penal para estabelecer punições específicas para furto, roubo e receptação de medicamentos e insumos hospitalares O deputado federal Dr. Zacharias Calil (MDB) quer alterar o Código Penal para estabelecer punições específicas para os crimes de furto, roubo e receptação de medicamentos, insumos farmacêuticos, dispositivos médicos e insumos hospitalares. A proposta tramita desde o mês de agosto na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei nº 5.225/2026. Conforme proposto, a pena será de quatro a 10 anos para os crimes de furto, de oito a 14 anos para os crimes de roubo destes produtos e de quatro a 10 anos, e multa, para a receptação destes produtos. A condenação pode chegar a 23 anos e 4 meses de prisão, considerando o aumento máximo de dois terços sobre a pena máxima de 14 anos. O aumento de pena previsto nas alterações propostas por Dr.

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