Projeto do TJGO pode elevar taxa judicial em até 40% em Goiás
Informação publicada por Goiania Urgente.
Uma proposta do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para modificar a cobrança da taxa judiciária em ações cíveis abriu uma discussão sobre o custo de recorrer à Justiça no estado. O Projeto de Lei nº 874/2026, encaminhado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), prevê substituir o modelo atual, estruturado em três faixas de cobrança, por um sistema com sete faixas progressivas. O Tribunal argumenta que a tabela não é revisada desde 2013 e que a mudança busca adequar a cobrança às transformações no perfil das demandas judiciais. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO)…
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