Projeto exige campanha informativa 90 dias antes de cobrança de pedágio em rodovia federal

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Alencar Santana: ideia é promover a conscientização e evitar punições desproporcionais O Projeto de Lei 1549/26 exige campanha informativa, com antecedência mínima de 90 dias, antes da instalação de praça de pedágio e do início da cobrança de tarifas em rodovias federais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A ação educativa deverá apresentar datas, tarifas, formas de pagamento e canais de atendimento e ficará sob responsabilidade da concessionária da rodovia. A empresa também terá de enviar aos usuários simulações de cobrança e de multa. “A ideia é promover a conscientização e evitar punições desproporcionais em situações de desconhecimento ou erro inicial de adaptação do usuário ao novo sistema”, disse o deputado Alencar Santana (PT-SP) na justificativa da proposta.

As informações são de Jornal Correio de Notícias - Cn Goiás. Leia a matéria completa em: https://www.vivergoias.com.br/noticia/projeto-exige-campanha-informativa-90-dias-antes-de-cobranca-de-pedagio-em-rodovia-federal