Projeto exige indicação da cor nas etiquetas de roupas (PL 2056/26)
Texto obriga informar cor predominante por extenso ou simbologia acessível para facilitar vida de daltônicos.
O Projeto de Lei 2056/26 torna obrigatória a indicação da cor predominante em etiquetas de produtos têxteis e de vestuário vendidos no Brasil.
A medida pode beneficiar cerca de 8 milhões de brasileiros com discromatopsia e aumentar a autonomia dos consumidores na identificação de cores.
O autor é o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ); a informação deverá aparecer por extenso ou por meio de simbologia tátil ou visual legível e padronizada; a Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Nas peças com mais de uma cor, a etiqueta deverá indicar a cor de fundo ou a que ocupar a maior parte da superfície; o detalhamento dos padrões técnicos das simbologias e dos prazos ficará a cargo do governo federal.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
8 milhões — número estimado de brasileiros com dificuldade para identificar cores
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.