Projeto inclui a motivação política como causa de aumento de pena
Informação publicada por Jornal Mais Brasil.
Diego Coronel: objetivo é combater casos de intolerância política – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2482/26 altera o Código Penal para incluir a motivação política entre as causas que podem levar ao aumento da pena prevista para um crime. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, se ficar comprovado que uma pessoa cometeu um crime por causa das convicções políticas da vítima, essa motivação será considerada uma agravante. A mudança poderá ser aplicada quando o crime tiver sido cometido por causa de uma divergência política, ideológica ou partidária. Ne…
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