Projeto inclui motivação política como agravante de pena
Informação publicada por Brasil em Folhas.
A Câmara dos Deputados analisa projeto que inclui a motivação política entre as causas de aumento de pena previstas no Código Penal. Pelo texto, crimes cometidos por divergência política, ideológica ou partidária poderão ter punição mais severa, se a motivação for comprovada. O Projeto de Lei 2482/26 altera o Código Penal para incluir a motivação política entre as causas que podem levar ao aumento da pena. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, se ficar comprovado que uma pessoa cometeu um crime por causa das convicções políticas da vítima, essa motivação será consider…
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