Projeto inclui provas do Enem para formação técnica (PL 3227/26)
Proposta prevê questões específicas por área técnica, prazo de um ano para implementação e uso dos resultados na avaliação de cursos.
Projeto de Lei 3227/26 propõe que o Enem avalie matérias comuns e a área de especialização escolhida pelo aluno, incluindo formação técnica e profissional.
Essa parte técnica do Enem terá provas específicas alinhadas ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do Ministério da Educação, e o governo terá um ano para adotar as mudanças.
Pela proposta, resultados da parte técnica não serviriam só para ingresso no ensino superior: poderão ser usados pelo governo para avaliar a qualidade das escolas e dos cursos técnicos ofertados no país.
A autora é a deputada Tabata Amaral (PSB-SP); o texto determina que as questões seguem o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento que padroniza o ensino profissionalizante.
Hoje o Enem avalia exclusivamente a formação geral básica, dividida em quatro áreas do conhecimento e uma prova de redação, com conteúdo padronizado para todos os candidatos.
O projeto exige que o MEC crie uma matriz de referência para orientar professores e a elaboração das questões específicas sobre conteúdo profissionalizante.
1 ano — prazo dado ao governo federal para implementar as mudanças no Enem.
"Não é juridicamente consistente manter o Enem dissociado do currículo atual", declarou a deputada Tabata Amaral ao justificar a proposta.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania; precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei.