Justiça

Projeto institui Lei da Inclusão e Adaptação Razoável do Servidor Autista

Informação publicada por TV Câmara Goiânia.

PRedação Política.GO15 de out. de 2026, 14h04· 1 acesso
Projeto institui Lei da Inclusão e Adaptação Razoável do Servidor Autista
Reprodução: www.goiania.go.leg.br

Tramita na Câmara de Goiânia projeto de lei (PL 531/2025) que institui a Lei da Inclusão e Adaptação Razoável do Servidor Autista. De autoria do vereador Heyler Leão (PP), a proposta busca garantir condições de trabalho adequadas aos servidores e empregados públicos da administração municipal com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A matéria está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o texto, as adaptações poderão incluir adequação da iluminação, do ruído e da disposição de mobiliário; permissão de uso de abafadores sonoros, óculos filtrantes e outros recursos pess…

As informações são de TV Câmara Goiânia. Leia a matéria completa em: https://www.goiania.go.leg.br/sala-de-imprensa/agencia-camara-goiania/Agencia-Camara-Goiania_noticias/projeto-preve-inclusao-e-adaptacao-do-servidor-autista-do-municipio-1

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