Projeto na Alego permite cessão de imóveis ociosos a entidades sociais
Proposta de Cristiano Galindo (SD) autoriza contratos de comodato e amplia benefícios já concedidos a entidades com utilidade pública
Projeto do deputado estadual Cristiano Galindo (SD) tramita na Assembleia Legislativa (Alego) e permite a cessão de uso de imóveis e espaços públicos ociosos a entidades sem fins lucrativos de prestação de serviços sociais.
A proposta autoriza a formalização de contratos de comodato para implantação de sedes e estende a possibilidade a entidades com declaração de utilidade pública, ampliando prerrogativas dessas instituições, que já incluem emendas parlamentares impositivas e isenção de impostos.
Quem apresentou o projeto foi Cristiano Galindo (SD); o texto prevê comodatos para implantação de sedes em imóveis públicos ociosos; a medida vale para entidades sem fins lucrativos voltadas a serviços sociais e para as que têm declaração de utilidade pública.
Desde janeiro de 2026 já entraram em vigor 127 leis com declarações de utilidade pública, todas originadas de projetos de deputados estaduais.