Projeto prevê integração de dados públicos e simplificação de licenças

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O deputado Josenildo é o autor da proposta O Projeto de Lei (PL) 3066/26 altera a Lei da Liberdade Econômica para reduzir a burocracia e ampliar a integração digital. Uma das principais medidas proíbe o governo de exigir documentos já disponíveis em bancos de dados oficiais, obrigando o compartilhamento dessas informações entre as próprias instituições públicas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto também prevê a criação de um sistema nacional de sandbox regulatório – um espaço de testes com regras flexíveis para novos negócios. Nesse sistema, órgãos reguladores poderão autorizar o funcionamento experimental dessas atividades. Atualmente, o sandbox regulatório opera de forma limitada, temporária e restrita a alguns setores, como o financeiro.

As informações são de Jornal Correio de Notícias - Cn Goiás. Leia a matéria completa em: https://www.vivergoias.com.br/noticia/projeto-preve-integracao-de-dados-publicos-e-simplificacao-de-licencas