Projeto prevê linhas de crédito e repactuação de dívidas para pecuaristas leiteiros
Informação publicada por Brasil em Folhas.
O Projeto de Lei 3557/26, apresentado pelo deputado João Daniel (PT-SE), visa criar a Política Nacional de Proteção Climática da Agricultura Familiar e da Pecuária Leiteira, com o objetivo de reduzir os impactos de eventos climáticos extremos e garantir a estabilidade econômica de pequenos e médios produtores. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, sugere a criação de linhas de crédito emergencial para o custeio agropecuário e para a subsistência dos animais. Também propõe repactuar dívidas de crédito rural para os produtores que comprovem perda severa de safra por questões climáticas. Outra diretriz permite que os agricultores paguem seus financiamentos rurais por meio da entrega da produção a programas públicos de segurança alimentar, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
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