PROJETO PREVÊ PRISÃO DE ATÉ 3 ANOS POR ASSÉDIO ELEITORAL NO TRABALHO
Informação publicada por Arquivos Palminópolis.
⚖️ PROJETO PREVÊ PRISÃO DE ATÉ 3 ANOS POR ASSÉDIO ELEITORAL NO TRABALHO O deputado federal Reginaldo Veras (PV-DF) apresentou, nesta quarta-feira (28), um projeto de lei que propõe criminalizar especificamente o assédio eleitoral nas relações de trabalho. 📌 O que prevê a proposta? 🔹 Detenção de 1 a 3 anos, além de multa, para quem constranger, ameaçar, intimidar, humilhar, discriminar ou retaliar trabalhadores por motivos políticos. 🔹 A pena poderá aumentar em até metade se a conduta for praticada por empregadores ou superiores hierárquicos, atingir cinco ou mais trabalhadores ou ocorrer em determinadas circunstâncias após as eleições. 🔹 O projeto também prevê medidas de proteção às vítimas de assédio eleitoral. A iniciativa surge em meio a relatos de ameaças de demissão e discriminação de funcionários por suas escolhas políticas.
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