Projeto proíbe anúncios em planos pagos de streaming contratados sem publicidade
Informação publicada por Jornal Correio de Notícias - Cn Goiás.
Renato Araujo/Câmara dos Deputados Duda Ramos é o autor da proposta O Projeto de Lei 2649/26 proíbe a inserção de anúncios comerciais em serviços de streaming contratados na modalidade sem publicidade, geralmente classificados como "premium", "integral", "completa" ou termos equivalentes. Pelo texto, a inclusão de comerciais em planos originalmente sem anúncios passará a ser considerada prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor. Exceções são permitidas apenas para avisos operacionais, mensagens de segurança e divulgação de produções próprias da plataforma. O projeto também proíbe que…
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