Projeto proíbe preço maior para mulheres em produtos equivalentes aos oferecidos ao público masculino
Informação publicada por Jornal Mais Brasil.
Socorro Neri: medida combate a chamada "taxa rosa", que encarece produtos a mulheres – Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2548/26 proíbe fornecedores de cobrar preços mais altos por produtos ou serviços destinados a mulheres quando equivalentes aos oferecidos ao público masculino. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código de Defesa do Consumidor para considerar essa prática abusiva. Pelo texto, produtos e serviços com a mesma finalidade, composição, quantidade e qualidade serão considerados equivalentes. Diferenças de cor, embalagem, fragrância …
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