Projeto pune uso de giroflex e sirenes por veículos particulares
Proposta prevê penas de prisão para usuários e para quem fabricar, vender ou instalar aparelhos sem autorização.
Projeto de Lei 2790/26 proíbe giroflex e sirenes em veículos particulares e cria penas penais para usos ilegais.
Apenas veículos oficiais de segurança pública, saúde, defesa civil e Forças Armadas poderão usar luzes vermelhas ou azuis acompanhadas de som.
Empresas de escolta privada autorizadas deverão usar luzes amarelo-alaranjadas, exibir “Escolta privada” nos dois lados e na traseira, e não podem parecer viaturas policiais.
Quem usar giroflex ou sirene em veículo não autorizado pode ser condenado a 2 a 4 anos de prisão, além de multa.
A fabricação, venda ou instalação desses aparelhos sem autorização do Ministério da Justiça terá pena de 1 a 3 anos de reclusão.
O uso indevido dos dispositivos só para obter vantagem em congestionamentos será punido com detenção de seis meses a dois anos.
O texto determina apreensão do veículo e do dispositivo, e prevê possibilidade de confisco pelo Judiciário.
O autor, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), afirmou: “Quem se apropria desses símbolos ilegalmente, seja por vaidade ou para cometer crimes, deve responder com rigor para proteger a segurança de todos e a credibilidade das instituições”.
A proposta seguirá para as comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois ao Plenário; precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei.