Governo

Projeto que ajusta fundos rotativos da PM vai ao Plenário na próxima semana

O PL 14.564/26 altera a Lei 15.640, de 2 de maio de 2026, para uniformizar gestão financeira entre unidades da corporação.

PRedação Política.GO13 de ago. de 2026, 19h04· 33 acessos
Projeto que ajusta fundos rotativos da PM vai ao Plenário na próxima semana
A.Savin (FAL) via Wikimedia Commons

O projeto de lei 14.564/26, do Poder Executivo, que altera a Lei 15.640, de 2 de maio de 2026, sobre Fundos Rotativos na Polícia Militar, será apreciado pelo Plenário na próxima semana.

A proposta decorre de solicitação da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-GO) e busca assegurar que todas as organizações da corporação disponham dos mesmos instrumentos de gestão administrativa e financeira.

O texto altera a norma vigente para adequá‑la à atual estrutura organizacional da PM; a iniciativa foi enviada pelo Executivo e justificada pela Governadoria como medida para sanar defasagem normativa.

"A proposição busca sanar a referenciada defasagem normativa ao assegurar tratamento isonômico entre as unidades da corporação, para permitir que todas as organizações atualmente integrantes de sua estrutura disponham dos mesmos instrumentos de gestão administrativa e financeira", diz a justificativa da Governadoria.

14.564/26 — número do projeto

15.640 — lei original

2 de maio de 2026 — data da Lei 15.640

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