Projeto quer transporte intermunicipal gratuito para responsáveis de pessoas com autismo em Goiás
PL 17.014/26, apresentado em 19, altera lei estadual 19.075 para incluir genitores, tutores, guardiões e cuidadores
Projeto de lei 17.014/26 propõe gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta foi protocolada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em 19 e prevê alterar a Lei Estadual nº 19.075, de 27 de outubro de 2015.
O benefício alcança mães, pais, tutores, guardiões e cuidadores de pessoas com TEA mediante apresentação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) ou de laudo médico que comprove o diagnóstico.
O texto justifica que muitos responsáveis precisam viajar a outros municípios para consultas, terapias e tratamentos multidisciplinares, tornando o deslocamento parte da rotina familiar.
A deputada Bia de Lima (PT) é autora do projeto e afirma que as despesas permanentes com tratamento e transporte comprometem significativamente a renda familiar.
“O tratamento concentra-se em municípios diversos daquele de residência, impondo despesas contínuas com transporte intermunicipal”, disse Bia de Lima ao explicar a proposta.
O projeto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, onde será distribuído a um relator para análise inicial, e depois pode ir ao plenário para votação final.