Projeto vincula quantidade de vagas de estacionamento para pessoas idosas à população local
Informação publicada por Jornal Correio de Notícias - Cn Goiás.
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Chico Alencar é o autor da proposta O Projeto de Lei 1594/26 prevê a ampliação e a adequação do percentual de vagas de estacionamento reservadas a pessoas idosas, com base na média populacional de cada município ou região, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Pessoa Idosa, que hoje fixa a reserva em 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados. Segundo o autor da proposta, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a regra atual precisa ser atualizada diante…
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